PLANO PARA CONTROLO DOS MEDIA

2010/FEV/05

Suspeitas de plano para controlo dos média têm de ser esclarecidas

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) exige uma averiguação urgente e até às últimas consequências das suspeitas de existência de um plano para controlar órgãos de informação, envolvendo o Governo e diversas personalidades.
O SJ, em comunicado distribuído na sequência da divulgação pelo semanário “Sol” do conteúdo de despachos de magistrados e de escutas telefónicas a várias personalidades da área dos negócios e da política, considera que as suspeitas suscitadas pelos referidos documentos - uma conspiração inspirada pelo próprio primeiro-ministro para controlar órgãos de informação – é demasiado grave, pelo que exige a sua “averiguação urgente até às últimas consequências e a publicitação das respectivas conclusões sem ambiguidades”.

No documento, o SJ lamenta que o “Sol” não tenha respeitado o “dever deontológico de ouvir as pessoas objecto dos trabalhos” hoje publicados, sublinhando que, para além de isso “constituir um direito dos visados e do público”, a audição de todos eles “poderia contribuir para o esclarecimento cabal dos factos que se impõe”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ:

SJ exige esclarecimento urgente de suspeitas sobre Governo

1.O semanário “Sol” divulgou hoje o conteúdo de despachos de magistrados e de escutas telefónicas tendo como alvos várias personalidades da área dos negócios e da política, que alegadamente fariam parte de uma conspiração inspirada pelo próprio primeiro-ministro para controlar órgãos de informação, cuja gravidade, a confirmar-se a veracidade dos factos subjacentes, não pode ser escamoteada, exigindo-se a sua averiguação urgente até às últimas consequências e a publicitação das respectivas conclusões sem ambiguidades.

2.Tal averiguação deve ser feita de forma transparente, desde logo pelas instâncias com competência para tal, nomeadamente a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a própria Assembleia da República.

3.As imputações alegadamente contidas nas referidas escutas e agora divulgadas pelo referido semanário são demasiado graves para fazermos de conta que não existem, sob pena de se alimentar a suspeita insustentável de que o Governo manipula órgãos de informação e jornalistas e de que estes não passam de serventuários à sua disposição.

4.Concretamente, importa esclarecer com urgência o país se o primeiro-ministro deu ou não deu instruções a alguém para que fosse desencadeada uma dupla operação de controlo editorial de empresas de comunicação social e de afastamento de jornalistas do seu eventual desagrado; ou se de alguma maneira consentiu na sua realização.

5.Concretamente, deve ficar cabalmente esclarecido se houve ou não intervenção das personalidades às quais são publicamente atribuídos actos e assacadas responsabilidades no alegado “plano” do Governo para controlar órgãos de informação e perseguir jornalistas.

6.É de lamentar que o “Sol” não tenha feito acompanhar o seu direito-dever de escrutínio de factos de relevante interesse público, mesmo depois de terem sido objecto de decisão judicial, do dever deontológico de ouvir as pessoas objecto dos trabalhos publicados hoje. Além de constituir um direito dos visados e do público, a audição de todos eles acrescentaria certamente muito ao desígnio essencial do jornalismo, que é informar, e poderia contribuir para o esclarecimento cabal dos factos que se impõe.

7.Este episódio é mais um a somar ao rol de incidentes nas relações entre o poder político e o poder económico com incidência na área da Comunicação Social e constitui mais um argumento a somar ao debate, recorrente no espaço público, sobre a crise de independência dos meios de informação e dos jornalistas.

8.Trata-se de um debate que o próprio Sindicato dos Jornalistas entende dever promover, pelo que se propõe organizar – tão breve quanto possível - uma conferência nacional para discutir as relações entre o poder económico e o poder político e os constrangimentos à liberdade de imprensa que delas possam derivar. O objectivo é realizar um fórum aberto a todos os jornalistas, responsáveis editoriais, gestores e actores políticos, bem como investigadores.

Lisboa, 5 de Fevereiro de 2010

A Direcção