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Ex-presidente do BPN
Oliveira e Costa acusado de montar esquema ilegal com ajuda de mais 23 arguidos
25.11.2009 - 19h29
Por Lusa
Pedro Cunha

Oliveira e Costa é acusado de nove crimes
O Ministério Público considerou que o ex-presidente do BPN Oliveira e Costa, em prisão domiciliária e acusado de sete crimes económicos, concebeu um esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros com o apoio de mais 23 arguidos.

O Ministério Público (MP) deduziu no sábado acusação contra 24 arguidos, um dos quais um laboratório industrial de cerâmica (Labicer), sendo Oliveira e Costa o único arguido detido em regime de prisão domiciliária.

No despacho de acusação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o MP refere que o ex-banqueiro aceitava conceder, a quem com ele colaborasse, dividendos retirados do BPN, apesar de isso prejudicar financeiramente o banco.

Para isso, montou uma estratégia baseada no controlo accionista do banco, na secreta criação de sociedades offshore, cujos últimos beneficiários eram empresas da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), antiga proprietária do BPN, e na instrumentalização de uma entidade bancária com sede no estrangeiro (Banco Insular), fora do controlo do Banco de Portugal.

Oliveira e Costa é acusado de um crime de abuso de confiança, um de burla qualificada, um de falsificação de documento, um de infidelidade, dois de branqueamento de capitais, dois de fraude fiscal qualificada e um crime de aquisição ilícita de acções.

O arguido José Vaz de Mascarenhas, antigo presidente do Banco Insular de Cabo Verde, é acusado de dois crimes de abuso de confiança, um de burla qualificada e um de falsificação de documento.

Os antigos administradores da SLN Luís Caprichoso e Francisco Sanches estão acusados de dois crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documento, infidelidade e aquisição ilícita de acções.

Entre os 23 arguidos está também José Monteverde, que é acusado de dois crimes de abuso de confiança, como autor material, bem como um crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade.

Ricardo Oliveira cometeu, de acordo com o MP, um crime de burla qualificada e um crime de falsificação de documento, sendo acusado como autor material.

António Franco é também acusado por um crime de burla qualificada e outro de falsificação de documento, sob a forma de cumplicidade, enquanto Manuel Silva Santos é acusado de ser autor material de um crime de branqueamento de capitais.

Rui Guimarães Costa é visado pelos crimes de fraude fiscal qualificada e burla qualificada, enquanto Hernâni Ferreira é acusado por um crime de burla qualificada.

O MP concluiu ainda que Fernando Cordeiro, Almiro Silva, António Marques Cavaco, Manuel Marques Cavaco, Rui Almeida Fonseca e Manuel António Sousa cometeram, em cumplicidade, um crime de burla qualificada.

Por seu turno, a empresa Labicer é acusada como autor material de um crime de fraude fiscal qualificada.

Os dois procuradores titulares do processo deduziram também um pedido de indemnização cível a seis dos 24 arguidos - Oliveira e Costa, Telmo Belino Reis, Labicer, Luís Ferreira Alves, Rui Dias da Costa e Filipe Baião do Nascimento - no montante próximo de 105 mil euros, alegando que lesaram o Estado através de fraude fiscal.