ENCERRAMENTO DO "PRIMEIRO DE JANEIRO" É ILEGAL

Encerramento de “O Primeiro de Janeiro” é ilegal
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera ilegal o encerramento de “O Primeiro de Janeiro” e vai solicitar a intervenção imediata da Inspecção do Trabalho.
Em comunicado divulgado hoje, 31 de Julho, logo após os trabalhadores terem sido informados do fecho do jornal, o SJ alerta os mais de 30 jornalistas e restantes trabalhadores afectados para o facto de que a administração do matutino portuense não pode “encerrar simplesmente as portas e mandar para casa os trabalhadores ao seu serviço, sem ter encetado um processo que respeite as normas legais e acautele os seus direitos e garantias”. O SJ, que vai pedir a intervenção imediata das autoridades competentes, apela aos jornalistas para que “não abandonem os seus postos de trabalho e para que continuem a comparecer na Redacção (sob pena de caírem na armadilha do despedimento por faltas injustificadas!), lutando pelos seus direitos e pela viabilização do jornal”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ:

SJ repudia encerramento ilegal de “O Primeiro de Janeiro”

1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) repudia o encerramento ilegal de “O Primeiro de Janeiro” e o despedimento abusivo de mais de 30 jornalistas e outros quatro trabalhadores ao seu serviço, bem como um verdadeiro “lock-out” traduzido na mudança de fechaduras das instalações realizada pouco depois da comunicação do encerramento.

2. A comunicação foi feita hoje verbalmente pela directora do jornal, sem que a Administração tenha tido a coragem de comparecer perante os trabalhadores a dar-lhes quaisquer explicações e garantias formais acerca dos seus direitos.

3. A comunicação culmina um período dramático de várias semanas de expectativas quanto ao futuro do jornal e de longos meses de atraso no pagamento dos salários, sem que a Administração tenha dado uma palavra aos trabalhadores, colocando injustamente sobre os ombros da directora a incumbência de acalentar esperanças na continuidade do título.

4. Na comunicação feita esta tarde, a directora limitou-se a informar que o jornal encerra e que os trabalhadores vão todos embora, a fim de que, segundo justificou, seja accionado o fundo de garantia salarial. Mas a verdade é que este processo está longe de ser assim tão simples. Com efeito, tal fundo só pode ser accionado se a empresa for apresentada à insolvência ou tiver sido iniciado um procedimento de conciliação junto do IAPMEI.

5. A empresa não pode assim encerrar simplesmente as portas e mandar para casa os trabalhadores ao seu serviço, sem ter encetado um processo que respeite as normas legais e acautele os seus direitos e garantias, e sobretudo sem discutir com todos os dados as condições para viabilizar o título.

6. Nesta conformidade, o Sindicato apela aos jornalistas para que não abandonem os seus postos de trabalho e para que continuem a comparecer na Redacção (sob pena de caírem na armadilha do despedimento por faltas injustificadas!), lutando pelos seus direitos e pela viabilização do jornal.

7. O SJ vai solicitar a intervenção imediata da Inspecção do Trabalho, bem como uma reunião com a Administração com carácter de urgência.

Lisboa, 31 de Julho de 2008

A Direcção