No próximo dia 11 de Novembro será votado na Assembleia da República o Orçamento de Estado para 2012.
Os ataques deste Governo e da troika não param, estando prevista uma diminuição de qualidade e de abrangência nos nossos serviços públicos, através dos cortes brutais no Orçamento para os Ministérios, como é o caso da Saúde com corte de mais de 8%, na Educação com corte de 9,6% (4 vezes mais do que a troika exigiu), Segurança Social com corte de 4%, Agricultura e Pescas com corte de 16,6%, entre outros...
Enquanto isso, outros Ministérios vêm o seu Orçamento aumentado, nomeadamente a Presidência do Conselho de Ministros com aumento de 116%, as Finanças vão ter mais 1,6 mil milhões para criar um “Fundo de Regularização da Dívida” e o Ministério da Economia e do Trabalho com um aumento de 139%, no entanto já está prevista uma diminuição de 37% nos incentivos para criação de emprego. Está também previsto ser doado um valor de 8 mil milhões à banca para “recapitalização do sistema financeiro”.
Este Orçamento só vem degradar o sistema público português, obliterar o Estado Social e a força do Estado na economia. A tudo isto acrescenta-se ainda um pacote de medidas extra por demais conhecidas do povo português: O corte do subsídio de Natal e de Férias; aumento de meia hora de trabalho diária, não remunerada, para o sector privado; redução de indemnizações por despedimento; limitação do subsídio de desemprego (tanto em valor como em tempo de duração); aumento do IVA do gás, da electricidade e de outros bens essenciais de 6 para 23%; aumento do preço dos serviços públicos, taxas moderadoras, transportes, etc; e o maior plano de privatizações de sempre, CTT, água, REN, EDP, Galp, RTP, CP Carga, ANA, TAP, entre outros. No total será privatizado 20% do sector público português!
Com tudo isto as famílias portuguesas vão pagar 93,6% da factura desta dívida e para quê? O Governo já veio a público admitir as previsões catastróficas que resultarão destas medidas já no próximo ano: aumento do desemprego para 13,6%, perda do poder de compra em 4,8% e contracção da economia portuguesa em 2,8%.
Pelos factos acima mencionados, movidos pelo espírito reivindicativo e pelos princípios evocados pelas manifestações de 15 de Outubro, terá lugar uma acção de protesto contra a aprovação deste Orçamento de Estado para a próxima 6ª-feira, 11 de Novembro, pelas 17 horas na Avenida Central em Braga, pelo que convocamos toda população a participar neste protesto.
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