GERAÇÃO À RASCA

Movimento "Geração à rasca" lança petição para iniciativa legislativa contra a precariedade
Lisboa, 19 abr (Lusa) - O movimento que organizou o protesto Geração à Rasca, os Precários Inflexíveis, FERVE e Intermitentes do Espectáculos propõe n...



Movimento "Geração à rasca" lança petição para iniciativa legislativa contra a precariedade
Lisboa, 19 abr (Lusa) - O movimento que organizou o protesto Geração à Rasca, os Precários Inflexíveis, FERVE e Intermitentes do Espectáculos propõe novos mecanismos legais que combatam a precariedade laboral pelo que lançaram hoje uma petição para apresentação da proposta no Parlamento.

Esta iniciativa legislativa de cidadãos, explicou Nuno Moniz do movimento Fartos destes Recibos Verdes (FERVE), terá de reunir 35 mil assinaturas para que possa ser apresentada na Assembleia da República após as eleições legislativas.

"Temos um problema grave de precariedade e a lei atual tem algumas dificuldades em fazer cumprir os direitos dos que trabalham. Esta iniciativa pretende reforçar os direitos numa altura em que falamos de dois milhões de precários", disse.

O ponto de partida para a recolha das assinaturas necessárias foi hoje em Lisboa com apresentação dos representantes dos vários movimentos das medidas que pretendem vir a ser aplicadas no futuro de forma a combater a precariedade laboral.

Os movimentos prometem estar em todas as iniciativas que se avizinha tais como as comemorações do 25 de abril e do 1 de maio para recolher o máximo de assinaturas possível.

Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis, explicou que a "Lei Contra a Precariedade" introduz mecanismos legais para impedir a perpetuação das formas precárias de trabalho, incidindo sobre três vetores fundamentais da degradação das relações laborais: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o trabalho temporário.

Um dos mecanismos, adiantou, é dar à Autoridade das Condições do Trabalho poder para fiscalizar e acionar processos quando são detetados casos de falsos recibos verdes.

A lei pretende também limitar o tempo permitido para os contratos a termo e promove a integração dos trabalhadores temporários nas instituições para as quais realizam a sua atividade.

Os movimentos defendem assim que o contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até três vezes, não podendo exceder, na totalidade, a duração máxima de 18 meses.

Findo o período de 18 meses, ou após três renovações, o contrato de trabalho é automaticamente convertido em contrato sem termo.

Paula Gil, do Movimento 12 de março, esta iniciativa é também o resultado da iniciativa que juntou 300 mil pessoas em Lisboa, que defendeu o contributo dos cidadãos numa democracia participativa.

GC.

Lusa/fim