AI, ANÍBAL

A permuta que permitiu a Cavaco Silva adquirir uma vivenda na Aldeia da Coelha, em Albufeira, envolveu uma sociedade parcialmente detida por Fernando Fantasia, um homem com ligações ao universo empresarial da SLN, que deteve o BPN até à nacionalização.

Nesta transacção, que o presidente da República, a disputar a reeleição, incluiu na declaração depositada no Tribunal Constitucional, não está em causa qualquer violação da lei. Faltam, porém, elementos que permitam compreender todos os contornos da operação - desde logo, a escritura, susceptível de esclarecer o que cedeu, em troca da vivenda. Na sequência da reportagem sobre a questão publicada na semana passada pela revista "Visão", Cavaco Silva afirmou apenas, através de fonte oficial, não se recordar da data ou do local onde foi celebrada a escritura. Ontem, confrontado pelo JN através do "staff" da campanha, não prestou quaisquer informações complementares.

Segundo o documento que se encontra na Conservatória do Registo Predial de Albufeira, a permuta foi efectuada em 17 de Fevereiro de 1999 com a Constralmada. Em causa, o lote 18 da urbanização, um imóvel com cave, rés--do-chão e 1.º andar, além de logradouro, com área total de 1891 metros quadrados, que resultara da anexação de dois prédios. A caderneta predial urbana revela que o prédio na Sesmaria, registado sob o artigo matricial 18713 - resultante do artigo 18030 - obteve licença de utilização em 3 de Dezembro de 1999.

Um terço do capital da Constralmada, sociedade dissolvida em 2004, era detido pela OPI 92 - Operações Imobiliárias, empresa de Fernando Fantasia, que também adquiriu uma vivenda na urbanização algarvia, cujo usufruto passou à filha. Na urbanização, possuem também imóveis um antigo adjunto do actual presidente, Carapeto Dias e o ex-ministro Eduardo Catroga. O próprio Oliveira e Costa, ex-"homem-forte" do BPN, também ali comprou uma vivenda, hoje registada em nome da mulher, de quem entretanto se divorciou.

"100% da SLN"

Gestor de empresas outrora ligado ao grupo CUF, Fernando Fantasia assumiu a 24 de Março de 2004, perante a comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, que empresas do grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN) absorveram a propriedade da OPI 92 através de sucessivas operações de aumento de capital, que chegaram a 2,2 milhões de euros, ficando ele apenas com 10%. Na comissão, foi mesmo citada a acta de uma reunião do grupo SLN, de 12 de Fevereiro de 2008, em que Oliveira e Costa afirmava que a OPI 92 era detida a 100% por Fantasia, mas na realidade era "100% da SLN".

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