Os cortes no subsídio de desemprego que o Governo se prepara para aprovar já afectarão os beneficiários que recebem subsídios próximos dos 516 euros. Helena André não diz qual a poupança obtida com as novas regras
(Miguel Manso / arquivo)
Só os subsídios mais baixos e os mais altos vão escapar à nova regra que impede que a prestação ultrapasse os 75 por cento do salário líquido que o desempregado tinha no activo. Já as medidas que reduzem o salário oferecido aos desempregados afectarão a generalidade dos desempregados.
As medidas foram ontem confirmadas pela ministra do Trabalho, Helena André, no final da derradeira reunião com os representantes das confederações patronais e sindicais que terminou sem qualquer acordo. Apenas a Confederação do Comércio, o único patrão que falou depois do encontro, deu o seu "acordo de princípio". Dos sindicatos, UGT e principalmente CGTP, ouviram-se críticas à intransigência do Governo.
Os novos beneficiários do subsídio de desemprego passarão a ter de contar com um novo limite ao valor do seu subsídio, que poderá conduzir a cortes no valor da prestação próximos dos 15 por cento (ver caixa).
A própria ministra reconheceu, no final do encontro com os parceiros sociais, que o novo tecto terá impactos negativos. "Sabemos que alterar as regras do subsídio de desemprego num momento de crise implica que haja consequências menos positivas para alguns dos beneficiários, mas todos temos a consciência de que estamos sob observação [das instituições internacionais]", adiantou.
Mas as alterações não se ficam por aqui. Os desempregados vão ter que trabalhar por menos dinheiro, devido à conjugação de duas das medidas mais polémicas que o Governo apresentou aos parceiros sociais. Assim, e caso o diploma do Ministério do Trabalho passe no crivo dos deputados, os desempregados serão obrigados a aceitar um trabalho no primeiro ano de desemprego que lhes ofereça um salário igual ao subsídio, acrescido de dez por cento. Até aqui, apenas era considerado emprego conveniente (ou seja, um trabalho que o desempregado não podia recusar) o que nos primeiros seis meses oferecesse um salário igual ao subsídio de desemprego acrescido de 25 por cento. Ora como o montante do subsídio se reduzirá para a maioria dos desempregados, a bitola será sempre mais baixa.
Por exemplo, um desempregado que agora recebia um subsídio de 676 euros, seria obrigado a aceitar um trabalho que lhe propusesse, nos primeiros seis meses de desemprego, um salário de 845 euros. Com as novas regras, que o Governo não disse se se aplicam aos actuais desempregados ou só aos novos, teria que trabalhar por 702,5 euros brutos.
Só os desempregados que agora recebem pelo limite mínimo, 419,22 euros, sairão a ganhar, já que a remuneração oferecida nunca pode ser inferior ao salário mínimo de 475 euros (superior aos 461 euros que resultam da aplicação da nova fórmula).
Ontem, a ministra do Trabalho manteve o tabu sobre o impacto financeiro de todas estas alterações. Confrontada com a estimativa - divulgada pelos sindicatos no final da reunião - de uma poupança de 40 milhões de euros este ano, Helena André voltou a frisar que a revisão da lei não tem como objectivo a poupança, mas incentivar o rápido regresso dos desempregados à vida activa.
Ontem foi publicado o diploma que durante este ano permite uma majoração de 20 por cento do valor do subsídio de desemprego aos casais em que ambos estão desempregados. Esta medida atenua, nestes casos, as medidas agora propostas.
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