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Jovens de 18 anos foram constituídos arguidos pela eventual prática dos crimes de coacção
Três alunos de Penacova cumprem serviço comunitário após manifestação na escola
23.04.2009 - 00h14 André Jegundo
Três alunos da Escola Secundária de Penacova vão cumprir 20 horas de serviço comunitário por terem tentado encerrar a escola a cadeado durante uma manifestação contra o Estatuto do Aluno, em Novembro passado.

Os estudantes, agora com 18 anos de idade, foram constituídos arguidos pela eventual prática do crime de coacção e por proposta do Ministério Público (MP), com a concordância dos próprios, vão prestar serviço comunitário de modo a evitar uma possível acusação e condenação. Contudo, os pais e a associação de encarregados de educação da escola estão “indignados” e dizem que os estudantes “sofreram na prática uma condenação”.

Por proposta do MP de Penacova, e com a concordância de uma juíza de instrução criminal, o processo de que os estudantes são alvo foi suspenso durante quatro meses e as 20 horas de “serviço de interesse público” devem ser prestadas “no estabelecimento de educação onde foram praticados os factos”, refere o despacho do MP. Ao mesmo tempo, os três jovens vão ser acompanhados pelo Centro de Observação e Acção Social de Coimbra, onde ontem marcaram presença pela primeira vez.

O caso remonta a 17 Novembro do ano passado, quando Fábio, Gonçalo e Eduardo se preparavam para encerrar o portão da escola a cadeado no dia de uma manifestação contra o Estatuto do Aluno. Uma patrulha da GNR que se encontrava no local impediu-os de encerrar a escola e os estudantes acabaram por ser identificados. “Não chegámos a colocar o cadeado porque a GNR falou connosco e disse-nos que, se o fizéssemos, poderíamos ter problemas”, refere Gonçalo.

Depois de ter identificado os estudantes, a GNR elaborou um auto da ocorrência que foi enviado para o MP. “Os miúdos foram posteriormente chamados a prestar declarações no Ministério Público e foi então que tiveram conhecimento de que estavam indiciados pela eventual prática do crime de coacção por terem tentado encerrar a escola”, revela Patrícia Luís, advogada de um dos estudantes. Os pais dos alunos não compreendem por que razão os estudantes foram envolvidos no processo mesmo não tendo encerrado a escola, mas a advogada lembra que o crime de coacção é punível “também na forma tentada”.

Os advogados que representam os estudantes aconselharam-nos a aceitar a proposta de suspensão do processo formalizada pelo MP de modo a evitar uma eventual acusação. Ilda Simões, advogada de dois dos estudantes, defende que esta foi a “melhor forma” de terminar o processo. “Julgo que é uma forma didáctica de lhes mostrar que têm o direito de se manifestar e de fazer greve mas que não podem impedir os outros de entrar na escola, como pretendiam naquele dia”, defende. Opinião diferente têm os pais dos alunos, que dizem não compreender por que razão os estudantes têm de cumprir serviço comunitário se “não praticaram qualquer crime”. Paula Bernardes e Pedro Santo, mãe e pai de dois dos alunos envolvidos, defendem que o caso devia ter sido resolvido “dentro da escola, no âmbito de um processo disciplinar e não através de um processo judicial”, posição defendida pela associação de pais da escola que ontem emitiu um comunicado a criticar a actuação da justiça.

Também ontem a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) “condenou” a situação em que os três estudantes estão envolvidos, defendendo que se trata de um caso “grave, que atenta contra a liberdade de expressão”. “Estão a ser tratados como verdadeiros delinquentes e não são”, declarou Maria José Viseu, presidente da CNIPE.

in www.publico.clix.pt