PCTP/MRPP

1. As medidas que se impõem na presente crise dificilmente podem ser impostas num só país, exigindo a mobilização e a organização dos trabalhadores à escala europeia;

2. Todo o edifício jurídico e legislativo em que assenta a União Europeia está posto em causa pela presente crise, pelo que, mesmo numa perspectiva imediata e reformista, não faz sentido condicionar as propostas de solução dessa mesma crise às normas europeias em vigor.

No que respeita às eleições legislativas, a participação do PCTP/MRPP nestas eleições, como, aliás, em todas as batalhas eleitorais sob democracia burguesa, terá, acima de tudo de traduzir-se numa forte e consistente campanha política que contribua fundamentalmente para elevar o nível de consciência política das massas, com base numa clara linha demarcação entre os programas e as pretensões meramente eleitoralistas de repartição da gamela do poder por parte dos partidos parlamentares e um programa político autónomo dos trabalhadores, dos verdadeiros democratas, de todos aqueles a quem é negada a liberdade de gritar e organizar a sua revolta e que não se revêem no oportunismo, na demagogia e na traição do partido do poder e dos que lhe têm servido de capacho.

Importará, antes de mais, confrontar sem ambiguidades o Governo de Sócrates com a verdadeira natureza de governo do bloco central que assumiu desde o primeiro minuto após a sua tomada de posse e que todos os partidos ditos de oposição de esquerda se recusaram a atribuir-lhe.

E isso significa evidenciar que, para além das promessas já previsivelmente não cumpridas, este Governo do PS tomou todas as medidas que mais interessavam aos capitalistas para resolver a crise a seu favor, erigindo como objectivo sacrossanto a redução cega do défice orçamental, no caso, para se mostrar um bom lacaio das burguesias imperialistas europeias.

Não foi apenas no domínio da economia e no campo social - onde se destacou a aprovação de um código do trabalho ainda mais retrógrado que o de Bagão Félix - que a maioria absolutista da direita ostentou o seu reaccionarismo.

É que não se pode escamotear e perdoar a vergonhosa e abjecta posição do governo Sócrates de recusar-se a submeter a referendo popular o chamado tratado de Lisboa, logo após a histórica vitória do Não do povo irlandês, e do total alinhamento, a exemplo do seu "porreiraço" amigo Barroso, com a política imperialista e agressora de Bush na invasão do Iraque e a descarada violação das mais elementares regras do direito internacional por parte dos EUA.

Com base no balanço da actuação anti-popular do governo, o Partido rejeita qualquer maioria absoluta do PS, que equivaleria a um aprofundamento inevitável da pobreza do povo e da liquidação das liberdades democráticas.

Finalmente, o Partido está numa posição privilegiada - à vista do que anunciam os restantes partidos que disputam o nosso eleitorado - para demonstrar que esta crise é a crise do sistema de exploração capitalista, que as crises do sistema capitalista não são uma fatalidade com que os trabalhadores e o povo se têm de conformar e, muito menos - como alguns propugnam -, ajudar a superar, e que elas só deixarão de repetir-se, bem como a inerente destruição maciça das forças produtivas e o cortejo de despedimentos e miséria, se os trabalhadores dela souberem retirar os devidos ensinamentos, em termos ideológicos e organizativos.

Em termos de objectivos eleitorais, para além de um aumento substancial da votação no Partido, bater-nos-emos pela eleição de um deputado que faça do Parlamento uma verdadeira tribuna de defesa e organização dos explorados e oprimidos.

Finalmente, o PCTP/MRPP, tendo decidido participar nas eleições autárquicas, discutiu as bases programáticas fundamentais do mandato popular para as autarquias que se propõe defender, reafirmando a sua oposição às tentativas de impor a regionalização já rejeitada por referendo.

Pela justa apreciação feita pelo Partido sobre a situação política actual, encontram-se claramente excluídas do horizonte quaisquer plataformas de entendimento com o partido do Governo e a sua política de direita.

Lisboa, 8 de Março de 2009

A Comissão de Imprensa

do PCTP/MRPP