quinta-feira, 26 de junho de 2008

CÓDIGO DO TRABALHO


Código do Trabalho
CGTP considera que acordo assinado é uma "encenação"
25.06.2008 - 15h01 Lusa
A CGTP considera que a revisão do Código de Trabalho é mais uma "encenação" que cria expectativas de melhorias na economia, ao mesmo tempo que piora as condições dos trabalhadores, afirmou hoje o seu secretário-geral.

Em declarações à agência Lusa, comentando o acordo obtido na concertação social relativo à alteração do Código de Trabalho, Manuel Carvalho da Silva disse que "de tempos a tempos fazem-se encenações e criam-se expectativas que os acordos vão melhorar a economia e aumentar a competitividade" do país.

"Depois constata-se que os trabalhadores estão mais explorados, o seu rendimento baixa, a competitividade não aumenta e o país não se desenvolve", defendeu Carvalho da Silva.

O secretário-geral da CGTP disse sentir "tristeza e preocupação" com a situação actual dos portugueses e dos trabalhadores.

A CGTP abandonou hoje a reunião de Concertação Social onde se discutiu - e alcançou - um acordo para a revisão do Código de Trabalho, porque considera não ter condições sequer para discutir a última proposta do Governo.

"Dava um prémio a um qualquer deputado da Assembleia da República que consiga interpretar o documento durante uns meses", disse Carvalho da Silva, para demonstrar que o documento do governo é complexo e demora muito tempo a analisar e interpretar.

Segundo disse Carvalho da Silva ao abandonar a concertação social, a CGTP "não participa na reunião por razões fundamentadas, pois a última proposta do Governo, um documento com 33 páginas, foi enviada na terça-feira e precisávamos de tempo para o analisar", disse o secretário-geral da CGTP aos jornalistas, na altura.

A central sindical argumenta ainda com o facto de o Governo propor a fusão do texto do Código de Trabalho (composto por 689 artigos) e a respectiva Regulamentação (499 artigos).

Segundo Carvalho da Silva, esta fusão originará novas interpretações da lei cujos efeitos são impossíveis de perceber antes de se conhecer o respectivo articulado final.

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